Robert Reich: Os executivos da GM deveriam ser processados

Texto original: “Robert Reich: GM Executives Should Be Prosecuted”

http://www.alternet.org/corporate-accountability-and-workplace/robert-reich-gm-executives-should-be-prosecuted

Data de publicação do original: 5 de junho de 2014

Autor: Robert Reich

lt: Secretário do Trabalho durante a presidência de Bill Clinton (1993-1997), Robert Reich é uma das vozes norte-americanas contra a concentração de renda nos EUA. Para saber mais sobre sua luta, assista o documentário Inequality for All (“Desigualdade para Todos” — tradução não oficial do título), de 2013.

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Hoje a General Motors anunciou que demitiu 15 empregados e advertiu outros cinco após uma investigação interna sobre dispositivos de ignição defeituosos, os quais levaram a pelo menos 13 fatalidades.

Imagem: Youtube

Mas quem é legalmente responsável quando uma grande corporação desrespeita a lei? O governo acha que é a própria corporação.

Errado.

“O que a GM fez foi desrespeitar a lei… ela falhou em respeito às obrigações de segurança do público”, repreendeu o Secretário dos Transportes Anthony Foxx há algumas semanas, isso depois de ter imposto a maior pena possível ao gigante automotivo.

O Procurador Geral Eric Holder foi ainda mais agressivo ao anunciar a sentença de culpa do mega banco Credit Suisse, acusado de ajudar americanos ricos a escaparem de impostos. “Este caso mostra que nenhuma instituição financeira, seja qual for seu tamanho ou alcance global, está acima da lei”.

Duras palavras. Mas elas se apoiam sobre uma premissa estranha. A GM não desrespeitou a lei, o Credit Suisse nunca agiu acima dela. Corporações não fazem nada, são as pessoas que fazem.

Por uma década a GM recebeu reclamações sobre o dispositivo de ignição, mas decidiu não fazer nada. Culpa de quem? Olhe para o topo. David Friedman, chefe da Administração Nacional da Segurança de Trânsito em Auto-Estradas (National Highway Traffic Safety Administration), diz que havia desde engenheiros “até executivos” a par do problema.

Os empregados do Credit Suisse seguiam uma cartilha bem desenhada, eles chegavam a enviar banqueiros particulares aos EUA usando visa turístico para evitar serem detectados. De acordo com o chefe do Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova Iorque (New York State’s Department of Financial Services), “decididamente”, o crime do Credit Suisse “não foi o resultado da conduta de apenas algumas maçãs podres”.

Ainda assim, em nenhum desses casos algum executivo foi condenado por violar a lei. Nenhum pistolão foi pra cadeia. Não houve nem demissões de executivos.

Ao invés disso, o governo impõe multas à empresa. A lógica é que, como foi a companhia que beneficiou dos atos ilegais, é a companhia inteira que tem que pagar.

Mas essa lógica é furada. Essas multas sempre são tratadas pelas empresas como custos de negócios. A GM foi multada em 35 milhões de dólares. Isso é amendoim pra uma corporação de cem bilhões de dólares.

O Credit Suisse pagou uma multa ainda maior: 2,8 bilhões de dólares. Mas mesmo essa quantia é desprezível nos mercados financeiros. Na verdade, as ações do banco valorizaram no dia do anúncio da multa — e foi a única grande instituição financeira a mostrar ganhos naquele dia. Seu CEO parecia até animado: “Nossas discussões com clientes nos aliviaram muito e acabamos não enfrentando muitos problemas”. (Sequer pediram pro Credit Suisse entregar a lista de clientes sonegadores).

Uma multa só tem efeito se a quantia a ser paga multiplicada pelo risco de ser pego for maior do que os lucros trazidos pelo comportamento ilegal. Na realidade, é muito raro o resultado da conta chegar perto dos lucros.

E mesmo quando esses valores se aproximam, quem se dá mal não são os acionistas, que lucraram por vários anos, quando os crimes foram cometidos. A maioria dos acionistas na época da multa nem estava lá na época do crime.

Chamar uma empresa de criminosa é ainda mais absurdo. O Credit Suisse se declarou culpado de conduta criminosa. Pode ser que a GM também enfrente um processo criminal. Mas o que significa isso? Não se pode prender uma empresa.

Com certeza, as corporações podem ser executadas. Em 2002, a gigantesca firma de contabilidade Arthur Andersen foi considerada culpada de obstrução à justiça quando alguns de seus membros destruíram registros de auditoria da empresa Enron. Como resultado, os clientes da Andersen foram embora e a empresa entrou em colapso. (Depois disso, a Andersen apelou e foi inocentada).

Aqui, de novo, incomodaram-se as pessoas erradas. A vasta maioria dos 28 000 empregados da Andersen não tinha absolutamente nada a ver com os crimes quando perdeu o emprego, enquanto que a maioria de seus superiores encontrou facilmente algum trabalho de contabilidade ou consultoria em outra empresa.

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A verdade é que empresas não são seres humanos — apesar do que diz a Corte Suprema Norte-Americana. Corporações não desrespeitam leis, são pessoas específicas que fazem isso. Nos casos da GM e do Credit Suisse, as provas apontam para executivos próximos do topo.

Os conservadores adoram falar de responsabilidade pessoal. Mas quando se trata de crime do colarinho branco, nunca ouvi nenhum pedido para que indivíduos fossem processados.

Ainda assim, a única maneira de impedir que corporações gigantes prejudiquem o público é ir atrás das pessoas que causam o prejuízo.

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